Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Agravo de instrumento. Dano moral. Empregado que sofre assalto durante o trabalho. Empresa que desconta do salário o valor subtraído pelo criminoso. Desprovimento.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.